Declaração da FWKF sobre o ocorrido no Hospital de Portimão, em Portugal

A Free World Knowledge Foundation (FWKF) recebeu com profunda consternação a notícia da morte de um homem de 87 anos na Urgência do Hospital de Portimão, em Portugal, na madrugada de 4 de novembro, depois de, como noticiado, ter esperado perto de doze horas pela primeira observação médica.

A FWKF apresenta à família e a todos os que lhe eram próximos as suas mais sentidas condolências.

A FWKF recorda que a proteção da saúde é um direito de todos os cidadãos, consagrado no artigo 64.º da Constituição da República Portuguesa e reconhecido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, pelo Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais e pela Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. O acesso atempado a cuidados de saúde é uma garantia que os Estados têm o dever de assegurar, e o seu incumprimento constitui, em si mesmo, uma violação dos direitos humanos.

A FWKF regista a abertura de inquéritos pela Unidade Local de Saúde do Algarve e pela Inspeção-Geral das Atividades em Saúde e apela a que as autoridades procedam às averiguações necessárias com rigor e celeridade, tornando públicas as suas conclusões e apurando eventuais responsabilidades.

A FWKF apela, ainda, a que o poder político repense a sua estratégia para os serviços de urgência e para o Serviço Nacional de Saúde, dotando-os dos meios necessários para que situações como esta não se continuem a verificar.